Política de Privacidade
E.E.E.F.M. Pedro de Alcântara Galvêas · Versão 1.0 · Atualizada em 02/06/2026
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade descreve como a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Pedro de Alcântara Galvêas (E.E.E.F.M. Pedro de Alcântara Galvêas), unidade da rede pública estadual de ensino do Espírito Santo, trata dados pessoais no uso do site e da plataforma digital da escola.
Controlador dos dados: a direção da E.E.E.F.M. Pedro de Alcântara Galvêas, vinculada à Secretaria de Estado da Eduação (SEDU/ES).
2. Para que serve a plataforma
O sistema é utilizado para fins exclusivamente educacionais e administrativos: gestão de horários, frequência, notas, comunicação interna, tutoria, inclusão, documentação escolar e demais rotinas pedagógicas. O acesso é restrito a estudantes, famílias (quando aplicável), profissionais da escola e setores autorizados.
3. Quais dados podemos tratar
- Identificação: nome, código/ID do estudante, turma, CPF de servidores (login).
- Dados acadêmicos: notas, avaliações, simulados, registros pedagógicos.
- Frequência e movimentação na escola: presença, saída, retorno, localização em horário de aula.
- Registros de tutoria, ocorrências, busca ativa e acompanhamento pedagógico.
- Dados relacionados à inclusão e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), quando necessários.
- Fotografias de estudantes, quando utilizadas em módulos autorizados (ex.: tutoria).
- Dados de navegação e sessão (cookies técnicos de login).
4. Bases legais (LGPD)
O tratamento fundamenta-se, conforme o caso, em:
- execução de políticas públicas educacionais (art. 7º, III, LGPD);
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- exercício regular de direitos em processo educacional (art. 7º, VI);
- tutela da saúde ou proteção da vida, em situações específicas (art. 7º, VII);
- consentimento do titular ou do responsável legal, quando exigido (art. 7º, I).
5. Com quem compartilhamos dados
Os dados não são vendidos nem utilizados para publicidade. Podem ser compartilhados apenas com:
- órgãos da rede estadual de ensino (SEDU), quando exigido por norma ou sistema oficial;
- prestadores de serviço que apoiam a operação do site (hospedagem), sob contrato e dever de confidencialidade;
- autoridades competentes, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte da escola, incluindo controle de acesso por perfil de usuário, uso de conexão segura (HTTPS), backups e restrição de acesso às áreas administrativas.
7. Tempo de guarda
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades escolares e aos prazos legais aplicáveis à documentação escolar. Após esse período, podem ser eliminados ou anonimizados, conforme política interna da escola e orientações da SEDU.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar, nos casos previstos em lei:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso, correção ou atualização de dados incompletos;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base.
Como solicitar: envie pedido para rodolfo.rocha@educador.edu.es.gov.br ou compareça à secretaria da escola com documento de identificação. Pais ou responsáveis podem exercer direitos em nome de estudantes menores de idade.
9. Encarregado pelo tratamento de dados
Rodolfo de Souza Rocha
Professor Coordenador de Inovação — Encarregado pelo Tratamento de Dados
E-mail: rodolfo.rocha@educador.edu.es.gov.br
Telefone: (32) 98459-7932
10. Crianças e adolescentes
O tratamento de dados de estudantes menores observa o melhor interesse do menor e as normas da rede pública de ensino. O acesso dos estudantes à plataforma é limitado ao necessário para acompanhamento escolar.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da versão vigente consta no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios adequados (site, comunicados escolares).
Documentação complementar interna da escola disponível para a SEDU e órgãos de controle, mediante solicitação formal.